O medicamento lenacapavir, injetável de ação prolongada utilizado na prevenção da infecção pelo HIV, teve o preço máximo ao consumidor definido no Brasil em R$ 20,9 mil por aplicação, realizada a cada seis meses. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) representa mais uma etapa para a chegada do produto ao mercado brasileiro, mas não significa que ele já esteja disponível para compra nas farmácias.
O preço já aparece no sistema oficial de consulta da agência. Para iniciar a distribuição e a comercialização do medicamento, vendido sob o nome comercial Sunlenca, a fabricante Gilead Sciences ainda precisa viabilizar as etapas necessárias para disponibilizar o produto no país.
A definição ocorre cerca de nove meses após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do lenacapavir como medida preventiva contra o HIV. Considerado uma das principais inovações recentes na prevenção da infecção, o medicamento se diferencia dos métodos tradicionais de profilaxia pré-exposição (PrEP) por permitir aplicações semestrais, em vez do uso diário de comprimidos.
Lenacapavir oferece proteção com aplicação a cada seis meses
O lenacapavir foi desenvolvido para ampliar as opções de prevenção ao HIV, especialmente por exigir aplicações em intervalos maiores do que os medicamentos de PrEP de uso diário.
A injeção é aplicada na região abdominal por profissionais de saúde, com intervalo de seis meses entre as doses. Esse formato pode facilitar a continuidade da prevenção para pessoas que enfrentam dificuldades para manter uma rotina diária de medicação.
Em janeiro, a Anvisa autorizou o uso preventivo do medicamento para adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilos.
Os estudos clínicos apresentados à agência demonstraram eficácia de até 100% em um dos grupos pesquisados. O resultado reforça o potencial do medicamento como alternativa para a prevenção do HIV, embora a utilização deva seguir as condições estabelecidas para seu uso.
Preço máximo não significa disponibilidade nas farmácias
A definição do teto de preço pela CMED estabelece o valor máximo permitido para a comercialização do medicamento no Brasil. No caso do lenacapavir, o limite definido foi de R$ 20,9 mil por injeção, aplicada a cada seis meses.
Apesar disso, a autorização de preço não representa o início automático das vendas. A Gilead Sciences ainda precisa organizar a distribuição e a comercialização do Sunlenca no mercado brasileiro.
A diferença entre a definição do preço e a efetiva disponibilização é importante porque o medicamento ainda depende de providências da fabricante para chegar aos consumidores.
Oferta pelo SUS depende de avaliação e decisão do governo
A possibilidade de disponibilizar o lenacapavir gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) depende de etapas adicionais. O medicamento precisa passar pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), além de receber uma decisão favorável do Ministério da Saúde.
O processo de incorporação ao sistema público é diferente da definição de preço realizada pela CMED. Enquanto a Câmara estabelece o valor máximo para a comercialização no país, o Ministério da Saúde negocia quanto poderá pagar caso decida incorporar o medicamento à rede pública.
Em nota enviada à reportagem em setembro, o Ministério da Saúde informou que estuda oferecer o lenacapavir no SUS como alternativa para pessoas que enfrentam dificuldades de adesão ao uso diário da medicação.
A eventual oferta pelo sistema público, portanto, ainda depende da análise técnica e das decisões administrativas necessárias para a incorporação da tecnologia.
Acordo internacional pode ampliar o fornecimento na América Latina
Em setembro, a Folha de S.Paulo informou que um acordo entre a Gilead Sciences e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) havia aberto uma nova possibilidade de fornecimento do lenacapavir a países da América Latina, incluindo o Brasil.
O acordo, porém, não estabeleceu publicamente os preços nem os prazos para o fornecimento ao mercado brasileiro.
Antes disso, o Ministério da Saúde já havia tentado negociar diretamente a aquisição do medicamento com a fabricante. As tratativas realizadas em julho, contudo, não tiveram sucesso.
Com o preço máximo definido no Brasil, o lenacapavir avança em uma etapa regulatória importante. A disponibilidade nas farmácias ainda depende da organização comercial da fabricante, enquanto a oferta pelo SUS permanece condicionada à avaliação da Conitec e à decisão do Ministério da Saúde.