O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que atualiza o piso salarial dos profissionais da educação básica e estabelece o valor de R$ 5,1 mil mensais para uma jornada de 40 horas semanais. O novo piso entrará em vigor a partir de janeiro de 2027.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor pago em 2025. Segundo os dados apresentados pelo governo, o aumento corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Lei amplia definição dos profissionais do magistério
Além do reajuste salarial, a nova legislação amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso do magistério.
Com a mudança, além dos professores, passam a ser incluídos profissionais de apoio pedagógico, como diretores, supervisores e coordenadores escolares.
A medida amplia o alcance da política de valorização dos trabalhadores da educação básica e reconhece o papel desempenhado por outros profissionais envolvidos no processo de ensino e gestão escolar.
Reajuste do piso será definido todos os anos
As novas regras também estabelecem que o piso salarial dos profissionais da educação será atualizado anualmente. O Ministério da Educação deverá divulgar o novo valor por meio de um ato publicado até o último dia útil de janeiro de cada ano.
O cálculo do reajuste levará em consideração a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Novas regras definem limites para aumento
A legislação determina que o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Por outro lado, o aumento também não poderá superar a variação das receitas do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações realizadas pela União.
Outro ponto previsto na lei determina que o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente os cálculos utilizados na atualização do piso salarial, além de disponibilizar os dados utilizados em uma plataforma de dados abertos, garantindo maior transparência ao processo de definição dos reajustes.