Um laudo da Polícia Federal estima em cerca de R$ 40 bilhões os prejuízos causados à União pelo desastre ambiental relacionado à exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. O caso veio à tona em 2018, após o afundamento do solo atingir cinco bairros da capital alagoana e provocar a desocupação das áreas afetadas.
Segundo o relatório pericial da PF de 2025, ao menos 121,9 milhões de toneladas de sal-gema permaneceram no subsolo, mas deixaram de poder ser extraídas. Os peritos calcularam o valor econômico do minério em US$ 7,19 bilhões, equivalente a R$ 39,84 bilhões conforme a cotação adotada no laudo.
MPF aponta danos à União
O laudo integra o conjunto de documentos que embasaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Braskem e outras 17 pessoas. A Procuradoria atribui parte dos danos à chamada “lavra ambiciosa” promovida pela petroquímica.
Segundo o Código de Mineração, é considerada ambiciosa a lavra realizada sem observar o plano previamente estabelecido ou conduzida de maneira que impeça o aproveitamento econômico posterior da jazida.
Na denúncia, o MPF pede que, em caso de condenação, os responsáveis sejam obrigados a reparar os danos ambientais, incluindo as perdas sofridas pela União com a redução da capacidade de exploração da jazida.
Os recursos minerais encontrados no subsolo pertencem à União. Empresas podem receber autorização para explorá-los e comercializá-los, mas o minério que permanece na jazida e ainda não foi extraído continua sendo patrimônio público.
Braskem contesta acusação
A Braskem afirma que a extração de sal-gema foi realizada seguindo as melhores práticas do setor, com licenças e fiscalização dos órgãos competentes.
A empresa contesta a acusação de “lavra ambiciosa” apresentada pelo MPF e afirma não reconhecer os prejuízos financeiros nem o valor estimado no laudo.
A companhia também declarou que exercerá sua defesa no processo, cumpre as obrigações assumidas com as autoridades e encerrou definitivamente a extração de sal-gema.
ANM é apontada por omissão
Além dos executivos da petroquímica, a denúncia do MPF aponta responsabilidades relacionadas à atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo outro laudo da Polícia Federal, o órgão regulador tinha conhecimento de alterações e desconformidades na lavra de sal-gema desde 1988, mas não aplicou penalidades à empresa.
De acordo com o documento, essa conduta permitiu que a Braskem operasse por longos períodos sem a atualização adequada do Plano de Lavra e do Plano de Aproveitamento Econômico.
O MPF também afirma que a fiscalização da agência se limitava a receber as informações apresentadas pela empresa, sem contestações ou vistorias de campo consideradas eficazes pela Procuradoria.
ANM afirma ter realizado fiscalizações
Em nota, a ANM informou que ela e o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) realizaram fiscalizações na lavra da Braskem em Maceió.
Segundo a agência, essas ações resultaram em exigências, autuações e cobranças de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A ANM também afirmou que foram exigidos estudos sobre a estabilidade das cavidades e o monitoramento da subsidência. Após a interdição da mina, em 2019, a agência criou um grupo especializado para acompanhar o fechamento da mina.
MPF aponta alterações em estudo técnico
A denúncia também aponta que funcionários da Braskem teriam alterado dados técnicos para apresentar à agência reguladora uma situação diferente da identificada nos estudos originais.
Segundo as investigações da Polícia Federal, a petroquímica alterou o “Estudo de Estabilidade e Subsidência das Cavernas de Sal 16, 17, 30 e 31”, elaborado pela consultoria francesa Geostock.
Conforme os procuradores, a versão original apresentava alertas sobre riscos de colapso das cavernas. Os trechos considerados críticos teriam sido retirados antes do protocolo do documento na ANM.
A Procuradoria também afirma que teria sido apresentada uma ART, documento de responsabilidade técnica, considerada falsa. O engenheiro cujo nome constava no documento declarou que nunca participou da elaboração ou revisão do estudo de estabilidade.
A Braskem, por sua vez, alegou que a situação relacionada à ART não faz parte da denúncia dirigida à companhia.
Tremores levaram à evacuação de bairros
O desastre começou a ganhar dimensão em 2018, quando um tremor atingiu Maceió e foi acompanhado por rachaduras em imóveis, fendas em ruas e afundamento do solo.
Os primeiros danos foram registrados no bairro Pinheiro e posteriormente atingiram outras áreas da cidade. O caso levou à desocupação de bairros e à realocação de mais de 60 mil famílias.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que a mineração de sal-gema pela Braskem em uma área de falha geológica provocou a instabilidade do solo.
Em 2023, novos tremores levaram a Defesa Civil a alertar para o risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem. Moradores próximos foram orientados a deixar a região, e Maceió decretou estado de emergência.
Justiça Federal tornou Braskem ré
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia criminal em 2025, com base nas investigações e nos laudos periciais relacionados ao caso.
Em junho de 2026, a Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia, tornando a Braskem e ex-dirigentes réus na ação penal sobre o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.
Na ocasião, o juiz Sergio Feitosa afirmou que daria celeridade ao processo. Ao mesmo tempo, reconheceu a ocorrência de prescrição em relação a parte das condutas e declarou extinta a punibilidade em casos específicos.
As vítimas relatam demora no andamento do processo, falta de acesso integral aos autos e dificuldades para ingressar formalmente na ação como parte interessada.
Para Mauricio Sarmento, dirigente do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a ação criminal do MPF foi tardia e não alcançou os principais dirigentes da empresa. Segundo ele, a demora também permitiu a prescrição de possíveis crimes e aumentou entre as vítimas a sensação de impunidade.
Cronologia do desastre
Anos 1970
A extração de sal-gema em Maceió começou em 1975, pela Salgema Indústrias Químicas, posteriormente integrada à Braskem. A atividade foi autorizada pelo governo estadual apesar de ressalvas do órgão ambiental da época.
2018
Após mais de 40 anos de exploração, um tremor atingiu Maceió, acompanhado de rachaduras em imóveis, fendas em ruas e afundamento do solo. Os primeiros danos foram registrados no Pinheiro e depois se espalharam para outros bairros.
2019
O Serviço Geológico do Brasil concluiu que a mineração de sal-gema pela Braskem em área de falha geológica provocou a instabilidade do solo. Começaram as primeiras evacuações de moradores.
2023
Novos tremores levaram a Defesa Civil a alertar para o risco iminente de colapso da mina 18. Maceió decretou estado de emergência.
2025
O Ministério Público Federal apresentou denúncia criminal com base nas investigações e nos laudos periciais sobre o desastre.
2026
A Justiça Federal em Maceió aceitou a denúncia em junho, tornando a Braskem e ex-dirigentes réus no processo.