A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de novas construções de grande porte e novas ligações à rede de esgoto em áreas da orla de João Pessoa, como os bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível, após recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A medida restabelece uma liminar anterior que impedia novas autorizações até que seja comprovada, por meio de estudos técnicos, a capacidade do sistema de esgotamento sanitário de suportar a demanda gerada por novos empreendimentos.
Decisão aponta risco de danos ambientais e impactos no turismo
Na decisão, o magistrado destacou que a liberação de novas cargas de esgoto em uma rede com indícios de saturação pode causar danos ambientais graves, como a contaminação do lençol freático, prejuízos à balneabilidade das praias e impactos negativos à saúde pública e à atividade turística.
A restrição, no entanto, não é definitiva. Novos empreendimentos poderão ser autorizados caso a Prefeitura de João Pessoa ou a Cagepa apresentem comprovação técnica individualizada de que a rede de esgoto do local possui capacidade suficiente para receber a nova carga.
Ministério Público questionou flexibilização da medida
O Ministério Público argumentou que a decisão anterior, que havia flexibilizado a proibição e estabelecido apenas um sistema de comunicação mensal sobre novas ligações, poderia causar danos ambientais irreversíveis diante das dúvidas sobre a estrutura do saneamento na orla.
A Justiça também considerou indícios de irregularidade no processo, apontando que o MPPB não teria sido devidamente intimado para participar da audiência pública que embasou a flexibilização da medida.
Ação também prevê novas medidas de monitoramento ambiental
O caso faz parte de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, Cagepa, Sudema e Governo da Paraíba, que aponta problemas ambientais relacionados aos sistemas de saneamento e drenagem da capital.
Entre as determinações já estabelecidas estão a instalação de placas informativas sobre a balneabilidade das praias pela Sudema, análises de possíveis líquidos poluentes encontrados em galerias pluviais pela Seinfra e estudos sobre a qualidade da areia das praias em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Fonte: Jornal da Paraíba