A Justiça da Paraíba decidiu substituir a prisão preventiva do vereador de Santa Rita Wagner Lucindo de Souza por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) pela juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, após laudo pericial afastar a ligação entre as armas apreendidas com o parlamentar e uma investigação de homicídio.
Prisão ocorreu após apreensão de armas em 2025
Wagner Lucindo de Souza havia sido preso em flagrante no dia 16 de outubro de 2025, após a apreensão de armas de fogo e munições encontradas em seu veículo. Na ocasião, a prisão foi convertida em preventiva.
A decisão de manter o vereador detido, à época, foi justificada pela possibilidade de relação do material apreendido com uma investigação de homicídio em andamento. Segundo o entendimento inicial, a custódia cautelar seria necessária para garantir a ordem pública e o regular andamento do processo.
Laudo balístico muda cenário do processo
O curso do processo foi alterado após a conclusão do laudo de confronto balístico, que descartou qualquer vínculo entre as armas apreendidas e o homicídio investigado. Com o resultado da perícia, caiu o principal fundamento utilizado para sustentar a prisão preventiva.
Diante do novo cenário, o Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia contra o vereador apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, afastando qualquer imputação relacionada ao homicídio.
Juíza aponta ausência de requisitos para prisão preventiva
Na decisão que revogou a prisão, a juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega destacou que não estavam mais presentes os pressupostos legais que justificassem a manutenção da medida mais severa.
Segundo a magistrada, “não mais subsistem os requisitos autorizadores da medida extrema face à imputação contida na denúncia”, referindo-se à prisão preventiva. Com isso, a Justiça entendeu que o encarceramento deixou de ser necessário diante do novo enquadramento jurídico do caso.
Medidas cautelares são impostas ao vereador
Apesar da revogação da prisão preventiva, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares ao vereador Wagner Lucindo de Souza. Entre as principais determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, como forma de monitoramento.
Além disso, o parlamentar está proibido de frequentar bares, casas de show e locais onde haja consumo de bebidas alcoólicas. A decisão também impõe recolhimento domiciliar noturno, no horário das 21h às 6h.
Recolhimento integral em fins de semana e feriados
Outra medida estabelecida pela Justiça é o recolhimento domiciliar integral aos fins de semana e feriados. A determinação busca restringir a circulação do vereador fora dos horários e locais autorizados, mesmo com a liberdade provisória.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares poderá resultar na reavaliação da decisão judicial e até na retomada da prisão preventiva, conforme previsto na legislação.
Ligação com homicídio é oficialmente afastada
Com a conclusão do laudo balístico e a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça afastou oficialmente qualquer ligação direta entre o vereador e o homicídio investigado no contexto da prisão.
A magistrada levou em consideração que a investigação não encontrou elementos técnicos que associassem as armas apreendidas ao crime mais grave, o que foi decisivo para a mudança de entendimento judicial.
Processo segue por porte ilegal de arma
Apesar da soltura, Wagner Lucindo de Souza continuará respondendo judicialmente pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O caso seguirá tramitando na Justiça, agora sem a imputação de envolvimento em homicídio, e sob acompanhamento das medidas cautelares impostas pela 1ª Vara Mista de Santa Rita.
Decisão repercute no cenário político local
A decisão judicial tem repercussão no cenário político de Santa Rita, uma vez que envolve um vereador em exercício. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares representa uma mudança significativa na condução do caso.
Até o momento, não há informações adicionais sobre eventuais desdobramentos políticos ou administrativos relacionados ao mandato do parlamentar, que permanece vinculado às determinações judiciais enquanto o processo segue em andamento.
Caso segue sob acompanhamento da Justiça
Com a nova decisão, o processo entra em uma nova fase, marcada pelo monitoramento do vereador e pela continuidade da ação penal por porte ilegal de arma. A Justiça seguirá acompanhando o cumprimento das medidas impostas.
O desfecho do caso dependerá do andamento processual e das decisões futuras do Judiciário, com base nas provas já produzidas e nas manifestações das partes envolvidas.