A Justiça da Paraíba, por meio da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, intimou a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, após o município ser acusado de descumprir uma decisão liminar relacionada à contratação de servidores temporários mesmo com aprovados em concurso público disponíveis para nomeação.
Segundo a decisão, a gestora municipal deverá se manifestar sobre o caso no prazo improrrogável de 48 horas.
No documento encaminhado à Justiça, a promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho afirmou que, após análise de provas e fiscalização realizada presencialmente, foi constatado que o município estaria descumprindo a liminar de forma planejada.
De acordo com a promotora, o Município de Bayeux não apenas deixou de cumprir a decisão liminar proferida em 30 de abril de 2025, posteriormente confirmada por sentença em 24 de novembro de 2025, como também teria adotado mecanismos considerados ilícitos para reduzir os efeitos da determinação judicial.
Ainda conforme o documento, o suposto descumprimento estaria sendo realizado de maneira contínua por meio de diferentes estratégias administrativas.
Entre os métodos apontados estão alterações nas nomenclaturas dos cargos inseridos no sistema Sagres e nos contratos temporários, além da contratação de empresas de fachada para fornecimento de mão de obra. Segundo a denúncia, os trabalhadores contratados já atuavam anteriormente no município, o que indicaria tentativa de mascarar vínculos precários em vez de convocar os aprovados em concurso público.