O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva por supostas irregularidades na criação e ampliação de programas assistenciais durante o período pré-eleitoral. A decisão também determina a realização de novas eleições no município.
A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Republicanos de Pitimbu. Segundo o magistrado, houve um crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais da Prefeitura entre os anos de 2023 e 2024.
De acordo com os autos do processo, os gastos com auxílios financeiros, distribuição de bens e benefícios à população passaram de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano em que ocorreu a eleição municipal.
Na decisão, o juiz entendeu que a estrutura pública e a política assistencial do município foram utilizadas de forma a influenciar diretamente o equilíbrio da disputa eleitoral.
Além da cassação dos mandatos, Adelma Cristovam dos Passos e José Cláudio da Silva foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. O magistrado também aplicou multa de R$ 50 mil para cada um dos gestores.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, o município de Pitimbu deverá passar por um novo processo eleitoral para escolha dos futuros gestores municipais.