A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, e prevê medidas para retirar os sites e aplicativos da empresa do ar.
De acordo com a decisão, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão adotar as providências necessárias para cumprir a determinação judicial.
A medida foi tomada após, segundo a decisão, a empresa não apresentar informações consideradas suficientes para comprovar que dispõe de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas.
Empresa também terá que pagar R$ 4,7 milhões
Além da suspensão das plataformas, a Justiça determinou o pagamento de uma multa de R$ 4,7 milhões.
A empresa terá prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para realizar o depósito do valor em juízo.
A decisão também prevê uma perícia especializada nos sistemas utilizados pela Pixbet. O objetivo é verificar como funcionam os mecanismos destinados a identificar e impedir a participação de menores de idade nas apostas.
Perícia vai analisar sistemas e código-fonte
A perícia determinada pela Justiça deverá abranger as plataformas digitais da empresa, o código-fonte e os bancos de dados utilizados nos sistemas.
O trabalho também deverá avaliar os mecanismos de identificação e biometria empregados pela Pixbet. Outro ponto da análise será verificar se os recursos de proteção destinados a impedir o acesso de menores podem ser burlados.
A medida busca esclarecer, por meio de avaliação técnica, a efetividade dos mecanismos apresentados pela empresa para impedir a participação de crianças e adolescentes nas plataformas de apostas.
Ministério da Fazenda já havia determinado suspensão
A decisão judicial ocorre após o Ministério da Fazenda determinar a suspensão imediata das operações da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande.
Anteriormente, uma medida cautelar adotada em agosto havia determinado o cancelamento das apostas que estavam em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários.
A nova decisão amplia as medidas relacionadas às operações da empresa ao determinar a suspensão de suas plataformas em todo o território nacional.
Decisão é desdobramento da Operação Arena
A determinação judicial é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
A operação investigou um grupo empresarial suspeito de envolvimento em crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Durante a ação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Além das buscas, foram determinadas quebras de sigilos bancário e telemático. A operação também estabeleceu o sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão.
Com a decisão desta quarta-feira (2), o Ministério da Fazenda e a Anatel deverão adotar as medidas necessárias para retirar os sites e aplicativos da Pixbet do ar em todo o país.
A perícia especializada nos sistemas da empresa também deverá avançar para verificar os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra o acesso de menores.
A empresa deverá ainda cumprir a determinação de depositar em juízo a multa de R$ 4,7 milhões no prazo estabelecido pela Justiça, contado a partir da intimação.
Fonte: Click Pb