A Justiça determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson pague R$ 200 mil de indenização a uma agente da Polícia Federal ferida durante a operação que tentou prendê-lo em outubro de 2022. A decisão considera os danos causados após o ex-parlamentar reagir à ordem judicial com disparos de arma de fogo e uso de granadas.
A ordem de prisão havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante a ação, Jefferson efetuou tiros contra os agentes, atingindo uma policial e ferindo outro com estilhaços. Ambos precisaram de atendimento hospitalar.
A agente ingressou com pedido de indenização por danos morais e estéticos. Na defesa, os advogados do ex-deputado argumentaram que profissionais da segurança pública devem ter preparo emocional para lidar com situações de risco. O posicionamento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.
Na decisão, o juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá afirmou que, embora o risco faça parte da atividade policial, isso não elimina o direito à reparação por danos causados deliberadamente. O magistrado destacou que o episódio gerou transtornos e constrangimentos à vítima, tanto na esfera pública quanto privada.
O valor da indenização foi fixado levando em conta a gravidade do caso e seus impactos. Segundo a decisão, não há dúvidas de que Jefferson foi o autor das agressões contra a equipe policial responsável pelo cumprimento do mandado.
O ex-deputado foi preso após descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão judicial ocorreu depois de ele ofender a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia com xingamentos, mesmo estando proibido de utilizar redes sociais.
Atualmente, Jefferson cumpre pena em prisão domiciliar. Em 2024, ele foi condenado pelo STF a mais de nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar tentou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, com foco no Legislativo e na CPI da Pandemia.