A Justiça Federal aceitou a denúncia contra 35 suspeitos de participar de um esquema que criava pessoas fictícias para fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6) pelo juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os investigados poderão responder por estelionato qualificado e associação criminosa. Segundo o Ministério da Previdência Social, a operação que desarticulou o esquema é considerada a maior em 26 anos da Força-Tarefa Previdenciária.
A investigação aponta que o grupo utilizava rostos e impressões digitais de idosos para criar os chamados “dublês biométricos”. O método teria sido empregado ao longo de aproximadamente 20 anos, com integrantes buscando certidões tardias em cartórios para pessoas que não existiam. A partir desses documentos, eram obtidas outras identificações.
Com as identidades falsas, os envolvidos solicitavam o BPC ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pedidos indicavam telefones e endereços dos próprios investigados como formas de contato. Intermediários também atuavam nas agências do instituto utilizando procurações assinadas a rogo.
De acordo com a investigação, idosos emprestavam o rosto e as impressões digitais para se passar por diferentes beneficiários fictícios em municípios de Minas Gerais. Perícias realizadas pela Polícia Federal identificaram uma mesma impressão digital associada a diversas identidades nos sistemas do INSS.
Mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos foram apresentados pelo MPF como parte das provas que embasam a acusação.
O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 86 milhões, relacionado à identificação de 457 aposentadorias fraudadas. Deste total, 240 ainda estavam sendo sacadas regularmente quando a Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada.
A Previdência estima que a interrupção do esquema tenha evitado mais de R$ 35 milhões em novos prejuízos.
Como funcionava a fraude
Depois que os benefícios eram aprovados, integrantes do grupo assumiam a manutenção e os saques. Eles ficavam responsáveis pelos cartões bancários e realizavam retiradas mensais tanto em caixas eletrônicos quanto diretamente nas agências.
A organização também fazia atualizações cadastrais e solicitava a reativação de benefícios suspensos. Em determinados casos, eram contratados empréstimos consignados utilizando os nomes dos beneficiários fictícios.
Segundo a denúncia, os pedidos e saques eram distribuídos entre diferentes municípios. A estratégia ajudava, conforme o MPF, a evitar alertas nos mecanismos de controle do INSS.
O Ministério Público Federal classificou o grupo como uma “rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros”.
Prisões e novas investigações
O juiz Leonardo Araújo determinou a manutenção da prisão preventiva de 19 réus. Para o magistrado, permanece o risco de repetição das fraudes, já que foram encontrados comprovantes de saques de benefícios fraudulentos até 31 de julho.
Outros três réus cumprem medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico. Três acusados ainda não foram localizados.
A decisão também determinou que a Polícia Federal abra um novo inquérito para investigar pessoas que não foram denunciadas nesta ação. A apuração deverá aprofundar as análises periciais e patrimoniais, incluindo uma possível lavagem do dinheiro desviado.
Dois dos apontados como líderes do esquema já haviam sido investigados na Operação Fementido, deflagrada em 2022. Naquele processo, eles foram condenados por estelionato previdenciário, mas absolvidos da acusação de associação criminosa. O material apreendido naquela operação deu origem à investigação atual.
Operação Leste do Espinhaço
A Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada em 25 de agosto pela Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social.
A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência Social. O MPF e o Núcleo de Inteligência Previdenciária também participaram da investigação.
Ao todo, foram cumpridas 91 medidas judiciais, incluindo 25 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em nove cidades de Minas Gerais e em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
Em nota, o INSS afirmou que mantém o aprimoramento permanente dos mecanismos de controle. Entre as medidas citadas pelo instituto está a exigência de cadastro biométrico, por meio da Carteira Nacional de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor, para benefícios previdenciários requeridos a partir de 21 de novembro de 2025 e benefícios assistenciais solicitados desde 1º de setembro de 2024.
O instituto também informou que realiza cruzamentos de bases de dados do governo federal para identificar inconsistências na concessão e manutenção de benefícios e mantém cooperação com órgãos de controle e investigação.