O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais em tribunais militares. A medida, apoiada por aliados de direita do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, tem gerado críticas por suposto caráter seletivo.
A nova legislação atende a uma das principais promessas de setores de extrema direita que integram a base de apoio do governo israelense, defensores do endurecimento das punições em casos de violência. Por outro lado, opositores argumentam que a norma não deve ser aplicada a cidadãos israelenses condenados por crimes semelhantes, o que levantou questionamentos sobre sua imparcialidade.
A aprovação da lei ocorre em meio a um contexto de endurecimento político em Israel após o ataque liderado pelo Hamas em outubro de 2023 e a guerra em Gaza. Esse cenário tem influenciado decisões legislativas voltadas à segurança e à repressão de atos considerados terroristas.
Embora a pena de morte já seja prevista na legislação israelense, sua aplicação é extremamente rara. Em 78 anos de história do país, apenas duas execuções foram realizadas, segundo o jornal The New York Times.
A legislação também permite a aplicação da pena capital a cidadãos israelenses em casos de ações que tenham como objetivo “negar a existência do Estado de Israel”. No entanto, especialistas apontam que a probabilidade de a norma ser aplicada a israelenses judeus é considerada mínima.
A medida deve intensificar o debate interno e internacional sobre direitos humanos, justiça militar e igualdade na aplicação das leis em Israel.