O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar os chamados penduricalhos pagos a integrantes do Poder Judiciário é composto por cinco magistrados que receberam remunerações superiores ao teto constitucional ao longo de 2025. Juntos, eles acumularam cerca de R$ 8 milhões em rendimentos brutos no período, impulsionados por verbas indenizatórias, gratificações e pagamentos retroativos.
O comitê executivo foi instituído na última sexta-feira (5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A missão do grupo será analisar questões relacionadas à remuneração da magistratura e apresentar propostas normativas e legislativas para aperfeiçoar e padronizar o sistema de pagamentos do Judiciário.
Segundo dados do Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ, os cinco integrantes registraram rendimentos acima do teto atual do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366 mensais. A média mensal de ganhos brutos do grupo alcançou R$ 133,5 mil, com valores variando entre R$ 72,4 mil e R$ 175,7 mil.
O magistrado com maior rendimento foi o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, escolhido para coordenar o comitê. Em 2025, ele acumulou R$ 2,1 milhões em rendimentos brutos, dos quais R$ 1,7 milhão líquidos. Seu maior contracheque foi registrado em dezembro, quando recebeu R$ 332 mil brutos, incluindo indenizações, abonos de férias, pagamentos retroativos e gratificação natalina.
Também integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o juiz Paulo Marcos de Farias acumulou R$ 1,9 milhão em rendimentos brutos no mesmo período. Em dezembro, seus ganhos chegaram a R$ 287 mil.
Representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, que atuará como secretária do comitê, recebeu R$ 1,6 milhão em rendimentos brutos durante o ano. Seu maior pagamento mensal foi registrado em dezembro, com R$ 208 mil.
O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acumulou R$ 1,4 milhão em rendimentos brutos, com pico mensal de R$ 193 mil. Já Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e secretária-geral do CNJ, registrou o menor valor entre os integrantes do grupo, totalizando R$ 869 mil em rendimentos brutos no ano, com pico de R$ 186 mil em fevereiro.
Em nota, o CNJ afirmou que os valores divulgados não representam os salários ordinários dos magistrados, pois incluem direitos retroativos acumulados ao longo dos anos e verbas indenizatórias, como férias convertidas em pecúnia. O conselho destacou ainda que os subsídios regulares respeitam os limites legais estabelecidos.
O órgão também lembrou que o STF definiu, em março, novas regras para limitar os chamados penduricalhos. Pela decisão, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Na prática, a remuneração total somada aos benefícios permitidos pode atingir até R$ 78,8 mil mensais.
Segundo o CNJ, os integrantes do comitê foram escolhidos com base em critérios técnicos, experiência administrativa e capacidade de gestão pública. O objetivo é desenvolver medidas que garantam maior estabilidade, transparência e uniformidade ao sistema remuneratório da magistratura brasileira.
Procurados sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou que todos os pagamentos destinados ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho possuem previsão legal e autorização do CNJ. O STF e o Tribunal de Justiça de São Paulo indicaram que a manifestação oficial sobre o assunto foi feita pelo conselho. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não haviam se pronunciado até o momento da apuração.