O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que garante recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
A prorrogação amplia em cinco anos o prazo de funcionamento do programa, que tinha previsão de encerramento em novembro de 2026. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A seleção é realizada automaticamente pelo governo federal, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família e famílias com maior número de integrantes.
A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o tamanho da família. Núcleos familiares com duas ou três pessoas podem receber até quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes podem ter direito a até seis recargas anuais.
Os vales têm prazo de utilização de três meses para famílias menores e de dois meses para aquelas com quatro ou mais integrantes. A retirada pode ser feita em revendedoras credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de débito da Caixa ou do CPF do responsável familiar, além de um código de validação no celular.
Para ter direito ao programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses e ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A inclusão ocorre automaticamente, sem necessidade de inscrição específica. A seleção considera os critérios socioeconômicos estabelecidos e a disponibilidade orçamentária.
As famílias podem consultar se foram contempladas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo portal oficial do programa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, pelo Disque Social 121 ou pelo atendimento da Caixa, no telefone 0800 726 0207.
A extensão da vigência até 2031 não altera, por si só, os critérios de participação nem a quantidade de recargas previstas. As regras de concessão e utilização dos vales continuam vinculadas à regulamentação do programa.