Uma força-tarefa formada pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A ação faz parte do monitoramento realizado pelo governo após a entrada em vigor de uma medida provisória publicada na sexta-feira (25).
A MP proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. Segundo os ministérios, o objetivo da operação é interromper o acesso a plataformas que funcionem sem autorização e evitar que novos endereços sejam utilizados para oferecer apostas ao público brasileiro.
"O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro", informaram as pastas em nota.
Além dos sites, o governo identificou anúncios de apostas circulando em plataformas digitais e nas principais redes sociais após a publicação da medida provisória. De acordo com um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, alguns desses anúncios foram produzidos depois da publicação da MP.
A legislação estabeleceu prazo de dez dias para que a publicidade que já estava em circulação no momento da publicação da medida fosse retirada. O prazo termina em 5 de outubro. Já os anúncios veiculados a partir de 25 de setembro são considerados irregulares.
Um dos desafios apontados pelo governo é identificar quando uma publicidade começou a ser veiculada. Na maioria das plataformas, essa informação não está disponível. Por esse motivo, o relatório propõe a realização de uma reunião técnica com representantes das grandes plataformas digitais.
Entre os temas previstos para a discussão estão o bloqueio de novos anúncios e a retirada das publicidades dentro do prazo estabelecido pela legislação. Também deverão ser analisadas medidas para identificar páginas que utilizem identidade dissimulada e links mascarados.
O encontro também deverá tratar de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores, além da preservação de dados relacionados aos anunciantes identificados.
"A atuação sobre os 506 sites suspeitos e o acompanhamento da publicidade digital integram a estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital", afirmaram os ministérios.
Segundo as pastas, alguns anúncios identificados utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas ao público. Em outros casos, os links direcionavam para domínios que também não correspondiam às marcas anunciadas.
Para o governo, essas características podem indicar uma tentativa de ocultar o anunciante responsável e o destino do tráfego gerado pelos anúncios.
Novas regras para as apostas online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (25) uma medida provisória que colocou as apostas online na ilegalidade em todo o país, conforme o material divulgado.
A mudança ocorreu após o governo ter concedido, desde 2024, 85 outorgas para empresas explorarem a atividade. Cada autorização teve valor de R$ 30 milhões e permitia a exploração das apostas por cinco anos.
Com as novas regras, os depósitos nas plataformas de apostas ficaram proibidos a partir da publicação da medida provisória, na sexta-feira (25).
Os sites, porém, permanecem disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os apostadores retirem os valores depositados.
A partir do dia seguinte, o governo deverá iniciar uma força-tarefa com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet (CGI) para retirar as plataformas do ar.