O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deve ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Votação pode avançar para o plenário
Segundo o parlamentar, caso a admissibilidade da proposta seja aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para dar continuidade à tramitação.
“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, explicou.
A expectativa é que, após essa etapa, a matéria possa ser levada ao plenário ainda em maio.
Governo avaliou proposta alternativa
Durante o processo, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a considerar o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional, também tratando do fim da escala 6x1.
A estratégia buscaria acelerar a tramitação e reduzir o número de votos necessários para aprovação. No entanto, Hugo Motta indicou que a manutenção da PEC foi o caminho adotado.
“Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho”, afirmou.
O que prevê a proposta
A PEC em tramitação é de autoria da deputada Erika Hilton e propõe mudanças na jornada de trabalho.
Entre os principais pontos, estão:
Limite de até 36 horas semanais de trabalho;
Três dias de descanso para o trabalhador.
Já o governo federal defende uma proposta alternativa com:
Jornada de 40 horas semanais;
Dois dias de descanso;
Manutenção dos salários.
Reações do setor produtivo
Representantes do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos da redução da jornada de trabalho.
Entre os principais pontos levantados estão o aumento de custos para empregadores, possíveis prejuízos à competitividade das empresas e efeitos sobre a geração de empregos.
A tramitação da PEC na Câmara dos Deputados deve avançar nas próximas semanas, com expectativa de debates entre diferentes setores antes de uma eventual votação em plenário, que pode definir mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil.