O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1 como modelo geral de organização do trabalho e prevê duas folgas semanais para os trabalhadores. As novas regras começam a ser implementadas em até 60 dias, com redução gradual da jornada e manutenção dos salários.
A emenda foi promulgada em sessão solene com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida prevê mudanças na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles que trabalham seis dias por semana e têm apenas um dia de descanso.
Com a nova regra, as empresas terão até 60 dias para adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. No mesmo prazo, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
A segunda etapa da transição ocorrerá 12 meses após a primeira redução. Ao final do período de 14 meses contado a partir da promulgação, o limite máximo será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, respeitado o limite geral de oito horas diárias. O trabalho além desses limites poderá exigir o pagamento de horas extras, conforme as regras aplicáveis.
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança representa a possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para cuidar de si e da família. Hugo Motta também destacou a importância da medida para os brasileiros que passam grande parte do dia trabalhando e enfrentam longos deslocamentos.
Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. O presidente comparou a discussão à resistência enfrentada pela criação do 13º salário e afirmou que a ampliação dos direitos trabalhistas pode melhorar a qualidade de vida da população.
A emenda permite que categorias com jornadas especiais adotem formas de compensação para o trabalho aos sábados ou domingos, desde que sejam respeitadas as regras de descanso previstas. Também admite, excepcionalmente, escalas diferentes da 5x2 por meio de acordos ou convenções coletivas.
Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos um dia de folga dentro de cada período máximo de sete dias de trabalho. Assim, a escala 6x1 poderá continuar em situações previstas em negociação coletiva, desde que cumpra as condições estabelecidas pela emenda.
O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87. Para esses profissionais, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta com o empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.
As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo diferenciado, de até 12 meses, para adaptar os contratos e implementar as novas regras. A jornada passará a valer conforme a formalização dos aditamentos contratuais, observados os prazos estabelecidos pela emenda.
A proposta também abre a possibilidade de criação de medidas temporárias para reduzir os impactos financeiros da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.
Com a promulgação, começa a contagem dos prazos para a implementação das mudanças. A transição prevê primeiro a adoção de duas folgas semanais e a redução para 42 horas, seguida pela jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Fonte: Agência Brasil