Estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) propõem mudanças nas regras da Previdência Social. Entre as sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), bônus para mulheres com filhos e a adoção de um sistema misto de capitalização.
As propostas consideram fatores como o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e transformações no mercado de trabalho, incluindo a pejotização e a uberização.
Idade mínima poderia chegar a 67 anos
Uma das principais medidas sugeridas é a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria. Atualmente, a idade é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta prevê que o limite chegue a 67 anos para ambos.
O aumento seria feito por meio de um mecanismo automático relacionado à expectativa de vida divulgada pelo IBGE.
Proposta prevê bônus para mulheres com filhos
Os estudos também sugerem um adicional na aposentadoria das mulheres que tenham filhos, limitado a três crianças.
Outra mudança envolveria o Microempreendedor Individual. A contribuição do MEI, atualmente de 5% sobre o salário mínimo, poderia subir para 11%. Também são previstas alterações de acordo com o nível de escolaridade.
Sistema teria três camadas
O pacote de propostas inclui ainda a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários e o fim das aposentadorias especiais para determinadas categorias.
A transição para um sistema dividido em três camadas também está entre as medidas. A primeira teria uma renda básica universal. A segunda manteria a contribuição obrigatória ao INSS. Já a terceira adotaria um sistema de capitalização para trabalhadores que recebem acima do teto.
As propostas também incluem medidas para combater a pejotização, criar contribuições para aplicativos, encerrar determinadas desonerações tributárias e reforçar a fiscalização contra fraudes no INSS.
Especialistas apontam pressão sobre a Previdência
Segundo o economista Paulo Tafner, o envelhecimento da população deverá aumentar a pressão sobre o sistema previdenciário.
Para Fábio Giambiagi, uma reforma em 2027 seria desejável e, em 2031, inevitável.
Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários, com pagamento médio de R$ 2.124,72. A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social está estimada em 2,49% do PIB em 2026, acima de R$ 330 bilhões.
Propostas ainda não foram aprovadas
Apesar das discussões, as medidas estão em fase preliminar. Até o momento, não há regra aprovada nem medida oficial definida pelo governo ou pelo Congresso Nacional sobre as propostas apresentadas pelos especialistas.