Cem entidades do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil, em meio às discussões sobre o fim da escala 6x1. Apesar de o documento defender diálogo com o governo e a sociedade civil, lideranças empresariais e parlamentares sinalizaram articulação para barrar o avanço da pauta no Congresso e evitar que a proposta seja votada em ano eleitoral.
Durante a apresentação do manifesto, representantes do empresariado destacaram possíveis impactos econômicos da redução da jornada. Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, afirmou que o aumento de custos poderia provocar demissões, falências de pequenas empresas e elevação de gastos públicos. Segundo ele, a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais elevaria em 22% o custo da folha.
O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, declarou que as frentes parlamentares teriam votos suficientes para barrar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas ponderou que o ano eleitoral impõe cautela. Para ele, o apoio popular à redução da jornada está relacionado ao desconhecimento das consequências econômicas.
O deputado Afonso Hamm também avaliou que o debate é inoportuno em período eleitoral. Já o ex-ministro Dyogo Oliveira, atualmente presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, afirmou que, se a proposta for colocada em votação neste ano, os setores contrários enfrentarão dificuldades, defendendo que se evite a deliberação em 2026.
A posição de adiar a discussão também foi defendida por representantes da Fecomercio-SP. O sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da entidade, argumentou que eventuais mudanças devem ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor. Segundo ele, trabalhadores menos qualificados seriam os mais impactados pela redução da jornada, com aumento de encargos sociais sobre o salário-hora.
No Congresso, as propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça foram encaminhadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e preveem a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, defende a diminuição para 40 horas semanais, sem limitação de dias, com definição da distribuição da carga horária por negociação coletiva, conforme declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Após a apresentação, representantes das frentes parlamentares e das entidades entregaram o manifesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, afirmou que foi manifestada preocupação com o risco de engessamento das negociações coletivas. Segundo relato, Alcolumbre se comprometeu a discutir o tema.
No documento, as entidades defendem que a construção de consensos duradouros ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais. Parlamentares, por sua vez, afirmam que pretendem ampliar o debate com o setor produtivo antes de qualquer votação, em meio a um cenário de forte apelo popular pela redução da jornada sem corte salarial.