Uma portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabelece regras para a atuação das forças de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O objetivo é disciplinar ações de policiamento e fiscalização para evitar obstáculos ao deslocamento de eleitores nos dias de votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.
De acordo com as regras, a abordagem de veículos fica limitada a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, acompanhados da justificativa para a medida e da indicação de rotas alternativas.
A comunicação prévia não será necessária em situações de flagrante delito ou de infração às normas de segurança do trânsito.
Regras previstas no Código Eleitoral
A medida complementa as disposições do artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos às eleições.
Os eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias anteriores ao pleito até 48 horas após o encerramento da votação, salvo as exceções previstas na legislação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes das eleições. Entre as exceções estão os casos de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Além do patrulhamento habitual nas rodovias federais, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, incluindo o transporte de materiais e urnas eletrônicas e a segurança de instalações.
Regras buscam garantir deslocamento dos eleitores
A regulamentação estabelece parâmetros para a atuação da PRF durante os dias de votação, preservando as atribuições de policiamento e fiscalização da corporação e, ao mesmo tempo, a circulação dos eleitores.
O TSE informou que o acordo firmado para as eleições de 2026 também prevê, de forma inédita, apoio logístico da PRF à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos.
Operações da PRF nas eleições de 2022
O material-base também relembra as operações realizadas pela PRF no segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a corporação realizou fiscalizações em rodovias, principalmente no Nordeste, envolvendo ônibus que transportavam eleitores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno. As ações ocorreram apesar de determinação do TSE para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Segundo a acusação, Vasques teria tentado interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.