O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça e determinou a liberação de publicações nas redes sociais relacionadas à lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em "Padroeira do Brasil". A decisão envolve conteúdos que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à possibilidade de retirada do título da santa.
A informação sobre uma eventual retirada do título de Nossa Senhora Aparecida havia circulado nas redes sociais e, segundo o material, provocado danos à campanha de Flávio Bolsonaro, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos classificados por ele como "notoriamente inverídicos".
Ao analisar o pedido apresentado pelo ator Antônio Tabet, Dino entendeu que a publicação não apresentava "grau de certeza de ilicitude" suficiente para justificar consequências consideradas duras contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Tabet havia publicado uma mensagem afirmando que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". A publicação não citava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro.
Para Dino, a retirada do conteúdo dependeria de considerar como verdadeira a interpretação de que a expressão "família miliciana" se referia a determinado candidato à Presidência da República. O ministro também afirmou que discussões sobre ideias religiosas não devem ser impedidas por decisões judiciais consideradas desproporcionais.
"Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar", afirmou Dino. Ele também mencionou que Flávio Bolsonaro chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos relacionados a Nossa Senhora.
O ministro destacou ainda a proximidade do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Segundo Dino, a aproximação da data torna ainda mais incompatível a manutenção de impedimentos à manifestação em defesa dessa modalidade de fé.
Dino também afirmou que candidatos ou apoiadores podem se posicionar contra determinadas convicções religiosas, mas não podem impedir que essas posições sejam informadas e debatidas livremente.
Embora o pedido analisado tenha sido apresentado especificamente por Tabet, a decisão determinou que o restabelecimento das publicações alcance também outras postagens que tenham sido retiradas pelo mesmo fundamento. Perfis que tenham se considerado prejudicados também poderão solicitar a extensão da decisão.
Decisão de André Mendonça
Antes da decisão de Dino, André Mendonça havia determinado a remoção de publicações relacionadas ao tema. O ministro justificou a medida pela proximidade das eleições, pela sensibilidade religiosa do assunto e pelo potencial de disseminação dos conteúdos.
Mendonça também citou o alcance já obtido pelas publicações, a gravidade das imputações, a ausência de lastro probatório mínimo para a narrativa e a proximidade do pleito como fatores considerados para determinar a remoção.
Com a decisão de Dino, os conteúdos retirados com base no mesmo fundamento deverão ser restabelecidos, conforme determinado pelo ministro.
Boato sobre Nossa Senhora Aparecida
A informação de que Flávio Bolsonaro poderia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou força nas redes sociais na quinta-feira (24). Antes disso, também havia circulado uma interpretação de que o apoio de bispos católicos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria relacionado a um suposto temor de que Flávio adotasse essa medida.
Segundo o material, não há uma fala conhecida de Flávio Bolsonaro indicando essa intenção. O senador negou as alegações. Cerca de um mês antes, ele havia declarado que pretendia "declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".
A decisão de Dino, portanto, restabeleceu as publicações retiradas com base na decisão anterior e determinou que conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento também possam ser recuperados, preservando, segundo o ministro, as liberdades de expressão e religiosa relacionadas ao debate sobre a manutenção da lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como "Padroeira do Brasil".