O Congresso Nacional inicia o segundo semestre legislativo com uma série de propostas pendentes de votação, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e projetos voltados ao agronegócio e à economia. Apesar da extensa pauta, o calendário reduzido em razão das eleições deve fazer com que Câmara dos Deputados e Senado priorizem temas de maior consenso.
Embora a retomada oficial dos trabalhos estivesse prevista para esta semana, ainda não há sessões deliberativas marcadas para os próximos dias. A expectativa é que as votações sejam retomadas na semana do dia 10, com ritmo considerado moderado.
No Senado, parlamentares pretendem priorizar projetos ligados ao agronegócio, como a proposta de modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), ambos aguardando deliberação no plenário.
Outro tema considerado prioritário é a PEC da Segurança Pública, que propõe alterações nas competências dos entes federativos na área e reorganiza instrumentos de combate ao crime organizado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu uma data para votação, mas pessoas próximas avaliam que o texto poderá ser apreciado antes das eleições devido ao seu apelo político.
Também permanece na pauta a PEC do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendida por parlamentares da oposição e por representantes ligados ao agronegócio. Alcolumbre já sinalizou a intenção de analisar a proposta ao longo do segundo semestre.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentrará esforços para avançar com a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, considerada uma das principais bandeiras eleitorais para 2026. No entanto, a proposta ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado. Nos bastidores, interlocutores avaliam que o relacionamento entre Alcolumbre e o presidente da República pode influenciar o ritmo de tramitação da matéria.
Na área econômica, outro projeto acompanhado pelo governo e pelo setor produtivo trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca incentivar investimentos em minerais considerados essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, embora a expectativa seja de que o texto não seja votado antes de novembro.
Na Câmara dos Deputados, uma das matérias pendentes é o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que autoriza a União a utilizar receitas extraordinárias obtidas com o setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol. O projeto envolve recursos provenientes de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Antes do recesso parlamentar, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), avaliava a necessidade de manter a proposta em discussão diante das oscilações provocadas pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Posteriormente, a equipe econômica passou a considerar que a votação da matéria deixou de ser necessária neste momento.
Os deputados também deverão discutir o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). O governo, entretanto, resiste à proposta da Câmara de atualizar também o teto do Simples Nacional, sob a avaliação de que a medida teria maior impacto fiscal.
Além dessas matérias, seguem pendentes de votação a PEC que autoriza a entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei que amplia as ações de combate à misoginia.