O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A decisão foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a prorrogação, a medida continuará em vigor até 5 de março de 2027. A decisão foi tomada porque a proposta ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal.
O prazo de validade da medida provisória fica suspenso durante o recesso parlamentar. Caso não seja analisada antes desse período, a decisão sobre a continuidade da proibição ficará para os deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura.
Nova composição do Congresso pode influenciar votação
A análise da medida poderá ocorrer em um Congresso com composição diferente da atual. A próxima legislatura terá uma presença maior de parlamentares de direita.
Na Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL) terá 121 representantes. No Senado, a legenda contará com 28 dos 81 parlamentares.
Essa mudança na composição das Casas pode influenciar a votação sobre a continuidade da proibição das plataformas de apostas.
Suspensão das bets começou em outubro
As plataformas de apostas saíram do ar no Brasil em 6 de outubro, por determinação do governo federal. A suspensão foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do primeiro turno das eleições de 2026.
No dia em que a suspensão começou, usuários que tentaram acessar as plataformas encontraram diferentes mensagens. Algumas casas de apostas informaram sobre a interrupção das operações, enquanto outras direcionaram os clientes para um site do governo federal.
A proibição abrange a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. Com a prorrogação, essas restrições permanecem em vigor até março de 2027, enquanto o Congresso não conclui a análise da medida provisória
Fonte: Jornal da Paraiba