A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates e estabelece um período de transição de até 14 meses para implementação das novas regras trabalhistas.
Relatório prevê redução gradual da jornada
O parecer apresentado na última segunda-feira (25) propõe que a redução da carga horária ocorra em duas etapas.
Segundo o texto, as primeiras duas horas semanais deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a primeira etapa.
A proposta poderia ter sido votada ainda na segunda-feira, mas um pedido de vista do deputado Maurício Marcon adiou a análise para esta quarta.
Proposta prevê duas folgas semanais
Além da redução da jornada, a PEC também estabelece o fim da escala 6x1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana.
O texto determina que uma dessas folgas seja concedida preferencialmente aos domingos.
A proposta ainda prevê que o trabalhador tenha assegurado o descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Hugo Motta acelerou tramitação da PEC
A tramitação da proposta ganhou velocidade com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Motta autorizou sessões extras na Casa para acelerar o prazo de apresentação de emendas e permitir avanço mais rápido da discussão na comissão especial.
A comissão analisou duas propostas distintas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton.
Ambas defendiam a redução para 36 horas semanais, mas o acordo final estabeleceu jornada de 40 horas com duas folgas semanais.
Texto altera direitos previstos na Constituição
A PEC altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos direitos e garantias fundamentais do trabalhador.
O parecer deixa expresso que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Convenções incompatíveis perderão validade
Outro ponto previsto no relatório estabelece que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.
Segundo o relator, a medida busca estimular negociações entre sindicatos e empresas para adequação às novas jornadas de trabalho.
O período de transição foi um dos temas mais discutidos durante as negociações entre parlamentares, empresários e representantes do governo federal.
Trabalhadores de alta renda ficam fora das regras
A proposta prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil.
Para esses profissionais, as regras relacionadas à jornada e controle de ponto não serão aplicadas.
De acordo com os defensores da medida, a exclusão busca reduzir a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
PEC ainda precisará passar pelo plenário e Senado
Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para avançar, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Depois disso, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal antes de eventual promulgação.