Representantes de clubes de futebol manifestaram preocupação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), com os prejuízos financeiros que podem ser provocados pelo fim dos contratos com empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. Durante manifestação na Corte, dirigentes do Flamengo e do Fluminense argumentaram que as equipes organizaram seus orçamentos com base na legislação anteriormente aprovada e que uma mudança nas regras poderá resultar em perdas milionárias, com impactos difíceis de reverter.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que o clube estruturou seu planejamento financeiro para os próximos anos considerando a regulamentação das apostas esportivas estabelecida anteriormente pelo governo federal. Segundo ele, a quebra dos contratos poderá representar uma perda anual de aproximadamente R$ 430 milhões em receitas.
Ao defender a manutenção da segurança jurídica dos acordos firmados, Willeman destacou que os clubes confiaram em uma legislação discutida no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal. Para o dirigente, eventuais mudanças não podem provocar o rompimento imediato de compromissos financeiros assumidos com base nas regras que estavam em vigor.
"A necessidade é de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram numa legislação discutida no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal, pela garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite com a edição de uma medida provisória. Quem pagará essas obrigações financeiras?", questionou.
Flamengo defende regulamentação mais efetiva
Durante sua manifestação, o representante rubro-negro também contestou a ideia de que a proibição das apostas esportivas seria suficiente para resolver os problemas apontados por entidades contrárias à atividade.
Na avaliação de Willeman, eventuais irregularidades e consequências negativas relacionadas ao setor precisam ser enfrentadas por meio de mecanismos de fiscalização e controle mais eficientes, em vez de uma proibição total do mercado.
"Se problema há na atividade econômica, que não se escolha a saída mais fácil, que é a proibição total, mas que se defina uma regulação mais efetiva para combater os malefícios", declarou.
O dirigente também apontou a necessidade de considerar os compromissos financeiros assumidos pelos clubes antes de qualquer alteração nas regras, especialmente diante da dependência de receitas previstas em contratos já celebrados.
Fluminense alerta para impacto nas finanças dos clubes
O representante do Fluminense, Matheus Reis e Montenegro, também demonstrou preocupação com as consequências de uma eventual mudança na legislação. Segundo ele, a receita diretamente afetada pela retirada dos contratos com empresas de apostas esportivas seria a proveniente da venda de jogadores.
Ao dimensionar o impacto da medida provisória sobre as equipes, Montenegro afirmou que a discussão envolve a estrutura financeira dos clubes de maneira ampla.
"Mexer com essa MP vai no coração de todos os clubes", declarou.
Ele acrescentou que a folha de pagamentos representa a maior despesa das equipes, o que aumenta a preocupação com a possibilidade de redução das receitas provenientes dos patrocínios ligados às bets.
Dirigente aponta dificuldades para substituir patrocínios
Montenegro também argumentou que os clubes não teriam condições de adaptar rapidamente seus orçamentos para compensar a eventual perda dos contratos. Segundo ele, a busca por novos patrocinadores não representa uma solução simples, principalmente porque diversas equipes precisariam disputar simultaneamente as mesmas oportunidades comerciais.
O representante do Fluminense explicou que, com 14 clubes procurando novos acordos de patrocínio, a concorrência poderia reduzir o valor comercial dos espaços disponíveis para publicidade.
Na avaliação dele, a quantidade de equipes buscando alternativas no mercado provocaria uma desvalorização desses ativos, dificultando a reposição dos recursos que deixariam de entrar nos cofres dos clubes.
A manifestação dos representantes do Flamengo e do Fluminense no STF evidencia a preocupação das equipes com os efeitos financeiros de uma possível mudança nas regras das apostas esportivas. Os dirigentes defendem que sejam considerados os contratos firmados, os compromissos assumidos e a dificuldade de encontrar novas fontes de receita para compensar eventuais perdas.