A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1. A votação foi simbólica e ocorreu após mais de cinco horas de debates.
O relatório, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A proposta agora precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Quatro senadores registraram voto contrário
Como a votação foi simbólica, não houve contagem individual dos votos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pediu que os senadores contrários levantassem a mão.
Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) se posicionaram contra a proposta e solicitaram que a manifestação fosse registrada.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também é contrário à PEC, mas não estava entre os nomes que pediram o registro durante a votação. Mais tarde, por volta das 21h, Seif procurou a Folha para afirmar que também se opõe ao fim da escala 6x1.
Em nota, o senador afirmou que a votação foi simbólica e não houve registro individual. Segundo ele, apesar de seu nome ter sido associado ao voto favorável em algumas publicações, não houve manifestação pela aprovação da matéria.
Oposição criticou redução da jornada
A aprovação ocorreu depois de mais de cinco horas de discussões. A oposição chegou a pedir vista do relatório de Omar Aziz, provocando a suspensão da sessão.
Otto Alencar determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal ocorreu somente depois das 15h.
Durante os debates, Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a proposta. Segundo o senador, a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade.
Marinho também tentou retirar o relatório de Aziz da pauta para priorizar uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contratação por hora.
Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.
O que muda com a PEC
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será implementada de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, será reduzida para 40 horas.
Nos 60 dias seguintes à promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adaptar as escalas à nova jornada.
A PEC também prevê regras específicas para categorias que possuem necessidades próprias, como trabalhadores das áreas de saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.