A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), apresentou um Projeto de Lei para instituir o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio, após o veto da prefeita de Conde, Karla Pimentel, ao PL 058/2025, de autoria da vereadora Munique Marinho (União Brasil). A proposta estadual surge como resposta à rejeição do projeto municipal que homenageava Tainara Santos, jovem vítima de feminicídio, e busca garantir ações educativas permanentes em todo o estado.
Reação ao veto municipal em Conde
O Projeto de Lei 058/2025, apresentado na Câmara Municipal de Conde pela vereadora Munique Marinho, tinha como objetivo homenagear Tainara Santos, jovem assassinada de forma brutal após ser atropelada e arrastada. A iniciativa previa a criação de uma data voltada à educação para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito municipal.
No entanto, a proposta foi vetada pela prefeita Karla Pimentel. Segundo o material base, o veto ocorreu sem a apresentação de justificativa constitucional, o que gerou críticas e motivou a articulação política para levar o tema a uma instância mais ampla.
Diante desse cenário, a deputada Camila Toscano decidiu apresentar uma proposta em nível estadual, buscando assegurar que a pauta não fosse interrompida e que a memória de Tainara Santos fosse preservada por meio de políticas públicas educativas.
Projeto eleva a pauta ao nível estadual
A iniciativa de Camila Toscano institui oficialmente o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio Tainara Souza Santos, integrando a data ao calendário oficial da Paraíba. A celebração anual está prevista para 29 de novembro, data próxima ao crime que vitimou Tainara.
Ao elevar a proposta para o âmbito estadual, a deputada busca ampliar o alcance das ações, garantindo que o debate sobre a violência contra a mulher chegue a diferentes regiões e comunidades do estado, especialmente por meio do ambiente educacional.
A denominação da data transforma a memória da vítima em um instrumento de mobilização social, reforçando o papel da educação como eixo central da prevenção ao feminicídio.
Educação como ferramenta de prevenção
O projeto prevê a realização de atividades educativas nas redes pública e privada de Ensino Médio, com foco na conscientização e na formação cidadã. Entre as ações previstas estão palestras, rodas de conversa, debates, campanhas educativas e atividades pedagógicas interdisciplinares.
Para Camila Toscano, a escola é um espaço estratégico para enfrentar a violência de gênero de forma contínua e responsável. Segundo a deputada, a abordagem do tema deve ser permanente e estruturada, indo além de ações pontuais.
“Precisamos tratar esse tema de forma permanente e responsável dentro das escolas, formando cidadãos conscientes e comprometidos com a cultura de paz”, destacou a parlamentar.
A proposta reforça a educação como instrumento fundamental para prevenir a violência contra a mulher, promovendo reflexão, diálogo e mudança de comportamentos desde a juventude.
Envolvimento de profissionais e rede de proteção
O texto do Projeto de Lei também prevê a participação de profissionais de diferentes áreas, incluindo educação, saúde, assistência social e integrantes da rede de proteção às mulheres. A atuação conjunta desses setores busca ampliar a efetividade das ações e fortalecer o caráter interdisciplinar da iniciativa.
Além das atividades educativas, o projeto incentiva a divulgação dos canais de denúncia e das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. A medida visa ampliar o acesso à informação e orientar estudantes e comunidades sobre como buscar ajuda em situações de violência.
Essa articulação entre educação, serviços públicos e rede de proteção é apresentada como um dos pilares da proposta, reforçando a importância de uma resposta integrada ao problema do feminicídio.
Reconhecimento à vereadora Munique Marinho
Ao apresentar o projeto estadual, Camila Toscano também destacou o papel da vereadora Munique Marinho na defesa da pauta no município de Conde. A deputada ressaltou que a iniciativa busca reconhecer o esforço político da parlamentar, mesmo após o veto enfrentado no âmbito municipal.
“É uma forma de reconhecer a coragem da vereadora em apresentar essa pauta urgente no município e garantir que ela avance estadualmente, mesmo após o veto injustificado”, afirmou Camila Toscano.
O gesto de solidariedade política reforça a articulação entre representantes municipais e estaduais em torno do enfrentamento à violência contra a mulher.
Memória, mobilização e políticas públicas
A criação do Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio Tainara Souza Santos simboliza a transformação da dor em ação coletiva. Ao institucionalizar a data, o projeto busca manter viva a memória da vítima e estimular a reflexão permanente sobre o feminicídio.
A proposta também sinaliza um compromisso com políticas públicas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero, utilizando o ambiente escolar como espaço de formação, conscientização e promoção da cultura de paz.
Caso seja aprovado, o projeto passará a integrar oficialmente o calendário do Estado da Paraíba, ampliando o alcance das ações e consolidando a educação como eixo central no enfrentamento ao feminicídio.