A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta recebeu 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, apesar da resistência da bancada cristã e de parlamentares da oposição.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado em março, mas passou a enfrentar divergências ao chegar à Câmara. Entre os principais pontos defendidos por parlamentares da oposição está a inclusão de dispositivos que garantam a proteção à liberdade religiosa, prevista na Constituição Federal, além da preservação de discursos relacionados à submissão da mulher ao marido. A bancada evangélica e a oposição votaram contra a urgência da matéria.
Em junho, um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta no plenário, aprovou uma nova versão do projeto. O texto define misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".
A proposta altera a Lei do Racismo, que atualmente prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para injúrias e ofensas motivadas por raça, cor, etnia ou procedência nacional, com aumento de pena quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas. Caso o projeto seja aprovado, os atos de misoginia passarão a ser punidos nos mesmos termos.
O texto também estabelece pena de um a três anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres em razão de sua condição. As punições poderão ser ampliadas quando o crime ocorrer por meio de redes sociais ou durante eventos esportivos, religiosos ou culturais.
Também está previsto aumento de metade da pena quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas ou tiver como vítimas crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Nos casos envolvendo redes sociais, o juiz poderá determinar, mediante manifestação ou pedido do Ministério Público, a suspensão dos perfis utilizados para divulgar conteúdo considerado ilícito, inclusive antes da instauração de inquérito policial.
A pena poderá ser aumentada entre metade e o dobro quando o crime tiver como objetivo obter vantagem econômica ou for cometido por pessoa com expressiva audiência ou influência pública. Já os crimes praticados contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar terão punição em dobro.
Apesar da aprovação da urgência, o texto ainda poderá sofrer alterações antes da votação do mérito. Segundo a assessoria da relatora, a expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta ainda passará por um debate cauteloso para definir a versão que será levada à votação. Tabata Amaral informou que já incorporou sugestões apresentadas por parlamentares do Republicanos e da bancada evangélica e defendeu que o projeto deixa claro que o crime está relacionado à prática ou à indução da violência, e não à manifestação de sentimentos ou opiniões.
A proposta já foi discutida em reuniões de líderes partidários, mas ainda não houve consenso. Segundo parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo, parte das bancadas de direita não deu continuidade às negociações com a relatora. Na terça-feira (30), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido estaria disposto a ouvir as explicações sobre o texto, embora integrantes da legenda considerem reduzidas as chances de apoio à proposta.