A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto, que isenta compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 259, agora segue para análise do Senado.
A aprovação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro. A votação ocorreu após uma série de negociações no Congresso Nacional e foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Oposição tentou alterar texto
A oposição apresentou pedidos de destaque para modificar a proposta e reduzir os ganhos políticos do governo com a aprovação. Todas as iniciativas foram rejeitadas.
Entre os parlamentares que apresentaram pedidos estavam o líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Uma das propostas buscava estender às compras realizadas por pessoas físicas em empresas brasileiras a isenção ou a tributação simplificada de até US$ 100 aplicada às importações.
Em outra tentativa, a oposição propôs elevar de US$ 3 mil para US$ 5 mil por remessa postal o limite global para aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
As iniciativas foram rejeitadas pela relatora na comissão especial por falta de embasamento e de fonte de receita para sustentar os benefícios.
MP mantém isenção para compras de até US$ 50
No parecer, a senadora Leila Barros (PDT-DF) rejeitou a exclusividade dos Correios e também emendas apresentadas por deputados e senadores que buscavam criar mecanismos de compensação para a indústria nacional.
Entre as sugestões estavam isenções, créditos presumidos, devoluções e extensão de benefícios tributários para produtos e operações nacionais.
Com a rejeição, foi mantida a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir em até 30% a taxa sobre remessas de até US$ 3 mil.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente varia de 17% a 20%.
Governo corre contra prazo para evitar volta da cobrança
A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. Por isso, o governo precisou acelerar a articulação para garantir a votação, em uma semana de esforço concentrado no Legislativo antes das eleições.
Havia expectativa de que o texto fosse votado pela Câmara ainda na quarta-feira (2), depois da aprovação do relatório de Leila Barros na comissão mista. A matéria, porém, só chegou à Casa nesta quinta-feira.
Após reunião com o governo, o presidente da comissão que analisou a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora incluíram uma proposta de avaliação periódica dos efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras.
Inicialmente, a avaliação deverá ocorrer após três meses e, posteriormente, a cada seis meses. A partir dos resultados, o governo poderá apresentar um novo projeto para reduzir os impactos sobre os setores afetados.
Hugo Motta defende diálogo com indústria e varejo
Após a aprovação, Hugo Motta comemorou a decisão e fez acenos ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente da Câmara também reconheceu as preocupações manifestadas pela indústria e pelo varejo diante das mudanças.
“A Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional”, declarou Motta.
Bia Kicis critica medida do governo
A deputada Bia Kicis (PL-DF), candidata ao Senado, reconheceu que a oposição apresentou emendas como estratégia para dificultar a aprovação da MP.
Ela criticou o governo Lula por apresentar uma “MP eleitoreira” às vésperas do pleito e afirmou que a votação estava sendo “tratorada” por Hugo Motta.
“Essa MP veio para aparentemente retirar um problema que foi criado pelo próprio governo: a taxação de pequenas compras. O governo colocou o bode na sala. Posteriormente, vendo que a medida não agradou ninguém e não favoreceu a indústria nacional, o governo vem, às vésperas da eleição, propor tirar o bode da sala.”
Indústria alerta para possíveis impactos
A aprovação da MP ocorreu após negociações também influenciadas por representantes da indústria e do varejo nacional, que são contrários ao fim da taxa.
No fim de semana, Leila Barros se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de integrantes da Renner e do Mercado Livre.
Uma nota técnica da CNI divulgada na última semana estima que o fim da taxa das blusinhas pode colocar em risco 109 mil empregos no Brasil.
Segundo a entidade, a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada R$ 1 gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros. O estudo estima que isso pode provocar uma perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
Taxa das blusinhas foi criada em 2024
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024, por meio de uma lei que estabeleceu imposto de importação de 20% para compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão de Lula de zerar a cobrança foi anunciada de última hora em maio deste ano, após meses de desgaste e críticas de parte da população pela cobrança de imposto sobre compras de pequeno valor.
A MP aprovada pela Câmara ainda precisa ser analisada pelo Senado para evitar a perda de validade em 8 de setembro.