O deputado federal Cabo Gilberto Silva, líder do PL na Câmara dos Deputados, criticou nesta segunda-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria Penal. Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, o parlamentar também anunciou que irá protocolar um novo pedido de impeachment contra o magistrado.
Segundo Cabo Gilberto, a decisão representa desrespeito ao Congresso Nacional e à legislação aprovada pelos parlamentares. O deputado afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha prerrogativa constitucional para vetar o texto, mas criticou a postura adotada pelo ministro do STF.
Deputado critica suspensão da lei
Durante a entrevista, Cabo Gilberto afirmou que Alexandre de Moraes não apenas suspendeu a norma, mas deixou de aplicá-la até que o plenário da Corte analise o caso.
“Ele não suspendeu. Pior. Ele deixou de cumprir. Disse que não vai cumprir a lei até o plenário decidir. Foi isso que ele fez”, declarou o parlamentar.
A decisão do STF suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação até julgamento definitivo pelo plenário da Corte, provocando repercussão entre integrantes do Legislativo e do Judiciário.
Novo pedido de impeachment será protocolado
Cabo Gilberto também afirmou que, na avaliação dele, o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao tomar a decisão individualmente.
O parlamentar citou a Lei nº 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e informou que a oposição irá apresentar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
“Amanhã vamos apresentar outro impeachment contra ele. A nossa parte a gente vai fazer”, afirmou.
Debate sobre atuação do STF repercute no Congresso
A decisão envolvendo a Lei da Dosimetria Penal ampliou o debate político e jurídico sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.
O tema vem sendo discutido por parlamentares, juristas e representantes de diferentes correntes políticas, especialmente após a suspensão temporária da norma até análise definitiva do plenário do STF.
A expectativa é de que o assunto continue repercutindo nos próximos dias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em meio às discussões sobre os limites institucionais entre os Poderes.
Fonte: Fonte83