A Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL/PB) protocolou denúncia formal junto à Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba solicitando a apuração da atuação de pessoas que não integram a corporação em funções consideradas exclusivas de policiais civis, em unidades vinculadas à Delegacia Seccional de Guarabira. O pedido foi formalizado por meio de ofício datado de 23 de fevereiro de 2026.
Denúncia aponta possível exercício ilegal de função
De acordo com a ASPOL/PB, a entidade recebeu relatos de que indivíduos sem vínculo funcional com a Polícia Civil estariam desempenhando atividades típicas da carreira investigativa em setores da delegacia regional de Guarabira.
No documento encaminhado à Delegacia Geral, a associação afirma que as informações recebidas indicam a execução de atribuições que, por lei, são privativas de policiais civis legalmente investidos no cargo.
Possíveis irregularidades e enquadramento legal
Segundo a ASPOL/PB, caso as denúncias sejam confirmadas, as condutas podem, em tese, caracterizar crimes como usurpação de função pública ou exercício ilegal de função. A associação ressalta que esse tipo de prática compromete princípios básicos da administração pública e da atividade policial.
A entidade também destaca que situações dessa natureza exigem apuração rigorosa, especialmente por parte dos órgãos de controle interno da corporação, como a Corregedoria da Polícia Civil.
Pedido de apuração e responsabilização
No ofício nº 015/2026, a ASPOL/PB solicitou a instauração de procedimento administrativo ou investigativo para verificar a veracidade das informações, identificar eventuais responsáveis e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.
Segundo a associação, o objetivo do pedido é preservar a legalidade dos atos praticados no âmbito da Polícia Civil e garantir que as funções investigativas sejam exercidas exclusivamente por servidores legalmente habilitados.
Impactos institucionais e preocupação da entidade
A ASPOL/PB alertou ainda que a atuação de pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil pode comprometer a segurança jurídica das investigações, a validade de procedimentos policiais e a credibilidade institucional da corporação perante a sociedade.
Em nota, a entidade afirmou que acompanha de perto o caso e reforçou que não aceitará a permanência de práticas que, segundo a associação, afrontam as atribuições legais da carreira investigativa.
Até o momento, não houve manifestação pública da Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba sobre a abertura de procedimento para apurar a denúncia. A ASPOL/PB informou que seguirá acompanhando o desdobramento do caso e cobrando providências para garantir o respeito à legislação e à estrutura institucional da Polícia Civil no estado.