O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, que tem prazo previsto para encerrar no dia 28 deste mês.
O pedido foi apresentado por meio de mandado de segurança protocolado na sexta-feira (13) pelo senador Carlos Viana. Na ação, ele solicita que o STF obrigue o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a realizar a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.
Segundo o parlamentar, há omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Congresso Nacional, que, de acordo com o documento, não teriam adotado medidas necessárias para dar andamento ao pedido de extensão do prazo. A comissão argumenta que o requerimento sequer foi formalmente recebido nem incluído para leitura em sessão.
Paralelamente, André Mendonça também atua como relator do inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. A apuração envolve suspeitas de participação da instituição em empréstimos consignados irregulares destinados a aposentados e pensionistas.
Na segunda-feira (16), o ministro determinou que a CPMI do INSS não tenha acesso a novos dados provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco.
Com a decisão, os materiais armazenados em uma sala-cofre no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal. A medida foi adotada após a determinação de abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas envolvendo o empresário.
O desfecho do pedido de prorrogação da CPMI dependerá agora da análise do relator no STF, em meio a disputas políticas e investigações paralelas que envolvem a comissão.