A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou nesta sexta-feira (27) o edital que abre inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As vagas surgiram após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que já havia anunciado que iniciaria os trâmites após a oficialização da aposentadoria de Nominando. Catão está aposentado desde outubro do ano passado
Inscrições começam dia 2 de março
De acordo com o edital, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 2 e 6 de março. Os interessados deverão encaminhar requerimento ao e-mail da Secretaria Legislativa da Assembleia.
Cada candidatura precisa ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição.
No ato da inscrição, o candidato deverá indicar para qual das duas vagas pretende concorrer. Também será necessário apresentar currículo com comprovação dos requisitos exigidos pela Constituição da Paraíba.
Entre os critérios estão notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
Indicação política e articulação
As duas vagas são de indicação da Assembleia Legislativa. No entanto, Nominando Diniz revelou, em entrevista à CBN esta semana, que há um acordo político em andamento.
Segundo ele, o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, poderá ser escolhido para uma das vagas, por meio de articulação do governador João Azevêdo (PSB).
Tramitação na CCJ
Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir parecer.
A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares, caso considere necessário.
Votação será secreta no plenário
No plenário da ALPB, a votação ocorrerá de forma secreta e separada para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato precisará obter maioria absoluta dos deputados.
Se nenhum nome alcançar esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação. O ato será então encaminhado ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
A definição dos nomes deve impactar diretamente a composição do Tribunal de Contas, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.